Justiça: Prefeitura de Marília terá que manter programa de castração de animais

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Uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Marília obriga a Prefeitura a manter permanentemente ações de controle opulacional de cães e gatos, sem interrupções, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

A sentença é assinada pelo juiz estadual Walmir Idalêncio dos Santos Cruz que acatou ação popular, movida por duas advogadas que militam na área de proteção animal. A denúncia foi de que o serviço municipal de castração a baixo custo foi havia sido suspenso em março de 2020.

Segundo o magistrado, a Prefeitura de Marília não recorreu na ação, apenas pediu sua extinção por entender que não houve suspensão definitiva do atendimento.

No processo, o município informou que o serviço foi retomado ainda em julho de 2020 através de empresa contratada para captura de animais e convênio com 13 clínicas veterinárias. A sentença cabe recurso. Do G-1

 

 

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