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Uma decisão liminar deu prazo de seis meses para a Prefeitura de Marília realizar um mapeamento de todos os pontos de calçadas com irregularidades na zona urbana do município. Feito isso, foi dado um prazo de um ano para a apresentação de um plano de adequação.
A medida foi determinada pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública, da Justiça do Estado em Marília. O prazo para cumprir a liminar passou a valer no último dia 15, quando o Executivo foi notificado.
A ação civil pública foi movida pelo promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro.
As adequações devem ser realizadas em observação à legislação municipal e regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), segundo pedido da promotoria acatado pela Justiça.
Não é a primeira iniciativa do Ministério Público contra problemas envolvendo calçadas em Marília.
A novidade é a abrangência da nova ação, que foca em todo o perímetro urbano mariliense e não apenas em dadas localidades.
A promotoria também quer que propriedades privadas sejam notificadas para ajustes, mas, em caso de inércia de particulares, o município deve assumir a responsabilidade. Essa solicitação, no entanto, não foi contemplada na liminar, podendo ser atendida em sentença. Do G-1
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