Justiça obriga reparos na rede de esgoto para acabar com vazamentos

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Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente aponta danos ambientais no bairro Vila Josefina.

A Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos (Sae) tem prazo de 30 dias para fazer obras de reparo e manutenção em sua rede de esgotos de modo a acabar com os vazamentos registrados em diversos pontos do bairro Vila Josefina, naquele município.

Já em até 60 dias deverá ser executada a limpeza da área atingida pelo vazamento, com remoção dos resíduos sólidos. A decisão, de caráter liminar, foi tomada em ação ajuizada pelo promotor Luis Fernando Rocha, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). 

O grave vazamento de esgoto na região já havia feito com que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) aplicasse à Sae duas penalidades, de advertência e multa, e impusesse obrigações visando à reparação do dano ambiental. Contudo, assessor técnico do MPSP verificou posteriormente a persistência do problema. 

Em caso de descumprimento da liminar, haverá cobrança de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 500 mil. 

 

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