O juiz Daniel Carnio Costa, da 1a Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, homologou o Plano de Recuperação da OAS, aprovado pelos credores reunidos em assembleia geral realizada em 17 de dezembro passado. A empresa está envolvida na operação Lava Jato que descobriu um esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás.  A OAS tem agora cinco dias úteis para publicar o edital de realização do leilão da Invepar, seu maior ativo à venda.

A OAS era empresa responsável pelas obras de afastamento e tratamento de esgoto em  Marília. Mas, desde que surgiram as denúncias, as obras foram sendo interrompidas até que no final do ano passado o DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) decidiu encerrar o contrato com a empreiteira. Mas, para encerrar esse contrato, a autarquia terá que pagar R$ 2 milhões em dívidas e deixou em aberto negociação de pelo menos mais R$ 14 milhões, que podem ou não ser pagos no próximo ano.

Em sua decisão, o juiz concluiu que o “plano de recuperação deve ser homologado”, uma vez que sua “aprovação se deu por ampla maioria de credores, seja por cabeça, seja por crédito”. Para ele, a “a decisão dos credores  é soberana e deve ser respeitada judicialmente no que diz respeito às condições de mérito estabelecidas no plano de recuperação”. 

A homologação, portanto, é o respaldo jurídico de que a empresa precisa para implementar o plano de reestruturação e dar início ao cumprimento das obrigações de pagamento de suas dívidas com credores e fornecedores. Representa também a autorização para a venda dos ativos que lastreiam a recuperação judicial, com a realização de leilões ou de vendas diretas. O valor da dívida reestruturada é da ordem de R$ 8 bilhões. O prazo de pagamento se estende por 25 anos.