Justiça Federal nega liminar e rádio 950 continua fora do ar

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Juiz afirma que existe uma representação criminal em andamento e equipamento é prova importante. Emissora mantém silêncio sobre o caso.

Depois de ficar sem os principais veículos de comunicação (do grupo Central Marília Notícias), o ex-prefeito e ex-deputado Abelardo Camarinha ainda não conseguiu reativar a única emissora de rádio que teria para uma possível campanha eleitoral em 2020. 

O juiz da  1ª Vara Federal de Marília, Alexandre Sormani, negou liminar para que os transmissores da rádio 950 fossem deslacrados. O pedido foi feito pelos advogados, alegando que já haviam regularizado o local de funcionamento da emissora.

A 950 pertence ao ex-prefeito e ao radialista Wilson Mattos. A emissora foi lacrada em julho deste ano pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) porque operava com o transmissor, de forma clandestina, no distrito Lácio (em Marília) sendo que só tinha autorização para se instalar em Vera Cruz.

Na fiscalização anterior, ANATEL constatou o funcionamento irregular dos equipamentos da rádio 950

Em seu despacho, o Juiz Federal Alexandre Sormani relata que é preciso primeiro ouvir as partes envolvidas (inclusive a própria Anatel e o Ministério Público Federal) antes de conceder liminar. 

A ré sustenta administrativamente que a manutenção da lacração se fundamentou na suposta clandestinidade do aparelho transmissor – o que teria gerado uma representação criminal à Procuradoria da República em Marília, por “constatação da ocorrência de crime de telecomunicações”, relatou o Juiz em sua decisão.

Em silêncio

A direção da emissora tem prazo até o dia 2 de dezembro para apresentar documentação informando à ANATEL que teria sanado as irregularidades levantadas na fiscalização anterior.

A direção da rádio não foi localizada nesta manhã para informar sobre o envio da documentação solicitada e nem sobre a decisão da justiça federal.

Veja a decisão judicial:

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