A Justiça de Garça concedeu liminar nos autos de ação civil ajuizada pelo Ministério Público (MP) determinando início imediato de obras de recuperação e conservação da rodovia Prefeito Francisco de Assis Bosquê (SP-349), que liga Garça a Júlio Mesquita. Em caso de descumprimento, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fica sujeito à multa diária.

Em janeiro deste ano, um grave acidente registrado na rodovia resultou na morte de duas pessoas. Na ocasião, a polícia chegou a dizer que a situação precária da via poderia ter contribuído com a colisão. Recentemente, o vereador Júlio Marcondes de Moura Filho (PP) encaminhou um requerimento ao MP pedindo a adoção de medidas para garantir a segurança dos usuários da SP-349.

Em razão do mau estado de conservação da rodovia, a Promotoria pediu que a Justiça obrigasse o DER a realizar serviços emergenciais no trecho no prazo de trinta dias. No último dia 11, a juíza Renata Lima Ribeiro Raia concedeu a liminar determinando que o órgão inicie, em trinta dias, obras de reparação e conservação da via, sob pena de pagamento de multa diária no valor de um salário mínimo.

Na decisão, a magistrada solicita recapeamento da pista de rolamento, em todo o trecho, visando eliminar defeitos como afundamentos, buracos, bordas desagregadas e áreas trincadas. Na sequência, ela pede que a pintura de toda a sinalização horizontal das pistas seja refeita, que sejam implantadas tachas refletivas sobre as faixas e que haja adequações nos acostamentos e sinalização nos trechos de curva.

OUTRO LADO - Por meio da assessoria de imprensa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi citada da decisão. “Assim que isso ocorrer, a PGE estudará o teor da decisão e interporá o recurso cabível, se for o caso”, declara.

O DER também disse que não foi oficialmente comunicado. “No entanto, o DER já oficiou a empresa Misoreli a prestar os devidos reparos na rodovia estadual”, declara. “Cabe ainda informar que a SP-349 passa por obras de duplicação, em Garça, com investimento de R$ 4,2 milhões. A previsão é que as obras sejam entregues em julho de 2016”. Fonte: JC Net.