Depois de uma batalha jurídica na tarde de ontem, está ocorrendo nesta manhã, na sede da BM&FBOVESPA, a sessão de abertura dos envelopes com as garantias de proposta dos licitantes interessados em participar da concessão do lote de Rodovias do Centro Oeste Paulista que envolve a rodovia SP-333, incluindo o trecho que passa por Marília. A sessão de abertura dos envelopes será em outra dataque ainda não foi definida.

A sessão está ocorrendo normalmente na sede da Bovespa.

A pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal havia determinado liminarmente a suspensão do processo licitatório para a concessão da Rodovia Estadual SP-333, que liga Florínea, na divisa com o Paraná, a Igarapava, próximo a Minas Gerais.

A concorrência é realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) e prevê a cobrança de tarifa a motoristas que utilizam a estrada para seguir pela Transbrasiliana (BR-153) na região de Marília, onde as duas rodovias se sobrepõem por 25 km. O trecho da SP-333 que atravessa a cidade é conhecido como Rodovia D. Leonor Mendes de Barros.

Mas, no final da tarde a ARTESP conseguiu reverter a situação, obtendo uma nova liminar para manter todo o processo de concessão. "Com isto, a Comissão Especial de Licitação da concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos receberá a documentação dos licitantes que participarão da disputa. Nesta data serão abertos os envelopes com as garantias de proposta dos licitantes, conforme previsto em Edital", informa a assessoria de imprensa da Agência.

TRECHO - O lote Centro Oeste Paulista cruza o Estado de São Paulo desde a divisa com o Paraná, em Florínea, até a divisa com Minas Gerais, em Igarapava. O leilão inaugura o quarto lote do Programa de Concessões de rodovias do Estado de São Paulo.

O projeto envolve a concessão de 570 quilômetros de rodovias e prevê investimento de R$ 3,9 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato, sendo R$ 2,1 bi já nos primeiros oito anos. A disputa se dará pela maior oferta de outorga, sendo o valor mínimo R$ 397,2 milhões relativo à primeira parcela da outorga.

POLÊMICA - O pedido do MPF é para que a Artesp desenvolva estudos técnicos visando a reposicionar o bloqueio após o trevo de Porto Ferrão e o entroncamento com o futuro anel viário da BR-153, que está em fase de projeto, ou então preveja uma cláusula obrigatória no contrato de concessão para a adoção de um sistema de cobrança proporcional por quilômetro rodado.

O MPF pede também que a Artesp promova uma audiência pública, em até 60 dias, para que a população de Marília seja ouvida a respeito da localização da praça de pedágio. O município é um dos mais afetados pela proposta de concessão, devido não só à cobrança da tarifa, mas também ao possível sobrecarregamento das vias urbanas que passariam a servir como “rota de fuga” da SP-333.

Apesar disso, não houve consulta à cidade durante a tramitação da concorrência. O evento deve ser organizado em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa Transbrasiliana Concessionária de Rodovias, que administra a BR-153.