O deputado estadual Abelardo Camarinha (PSB) e do sócio dele na propriedade da Rádio 950, Wilson Mattos, já foram intimados da decisão tomada pela 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal que decretou a indisponibilidade dos seus bens no valor de até R$ 2,2 milhões (para cada um deles).
Este é o primeiro resultado de uma ação de improbidade administrativa quando Camarinha ainda era deputado federal. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar é acusado de desviar recursos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) em proveito próprio.
Abelardo Camarinha teve bens indisponíveis por decisão da justiça federal.
O MPF acusa Camarinha de ter apresentado notas fiscais “frias” emitidas por uma empresa de publicidade (entre junho de 2009 e dezembro de 2014), cujo proprietário era Wilson Novaes Mattos que também responde pela irregularidade.
Os recursos seriam utilizados para inserções de propagandas na rádio 950, mas Wilson Mattos garantiu, em seu depoimento, que todas as entrevistas e divulgações nunca foram cobradas.
O juiz federal substituto, Márcio de França Moreira, acatou liminar do MPF e determinou busca nos cartórios de registro de imóveis, no sistema bancário para bloqueio de saldos em conta e aplicações financeiras e também a proibição de transferência de veículos, até o valor de R$ 2,2 milhões de Camarinha e Wilson Mattos.
A decisão da Vara Federal do DF é de abril de 2018. Conforme certidões anexadas ao processo, os dois envolvidos foram intimados no final de agosto.
Na Ação Civil de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, cumulada com ressarcimento ao erário, foi solicitada a indisponibilidade de bens dos dois acusados em valor igual a duas vezes o prejuízo causado – portanto, R$ 2,2 milhões cada um deles.
SEM RESPOSTA - O portal Visão Notícias manteve contato com a assessoria de imprensa do deputado estadual Abelardo Camarinha, mas nenhuma nota oficial sobre o caso foi divulgada.
INOCÊNCIA - Em entrevista, o radialista Wilson Mattos garante que é inocente. Segundo ele, o talonário de notas da sua empresa permanecia na rádio 950 e, ao que tudo indica, foi utilizado indevidamente, ou seja, sem a sua autorização.
"Alguém pegou o talão e emitiu essas notas, inclusive falsificando minha assinatura. Eu não devo nada. Não fiquei com nenhum tostão desse dinheiro. Vou provar minha inocência", afirmou Wilson Mattos que está apresentando defesa à ação que determinou a indisponibilidade dos seus bens.
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