O juiz Josias Martins de Almeida Junior, do Juizado Especial Cível e Criminal de Garça, condenou nesta semana o Facebook (Meta Platforms) a indenizar em R$ 5 mil um advogado que teve sua identidade utilizada por estelionatários em contas falsas de WhatsApp no conhecido “golpe do falso advogado”.

De acordo com os autos, criminosos criaram perfis com nome, fotografia e dados profissionais do advogado em dois números. Nessas contas, prometiam falsamente “restituição de valores sob a justificativa de direito adquirido”, enganando clientes.

O autor notificou a plataforma e registrou boletim de ocorrência, mas não obteve solução administrativa. O juiz destacou que “o defeito na prestação do serviço ficou evidente quando a plataforma não atendeu adequadamente às reclamações do autor, permitindo que os golpistas continuassem a utilizar o aplicativo para práticas criminosas”.

A defesa da empresa alegou ilegitimidade passiva, afirmando que o WhatsApp pertence à empresa estrangeira WhatsApp LLC. O argumento foi rejeitado.

Para o magistrado, “é fato notório que ambas as empresas integram o mesmo grupo econômico Meta Platforms Inc., operando de maneira integrada e compartilhando infraestrutura tecnológica, política de dados e canais de atendimento”.

O juiz fixou a indenização em R$ 5 mil, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescidos de juros. Determinou também a exclusão definitiva dos perfis falsos vinculados aos números utilizados pelos golpistas. A decisão cabe recurso. Informações: Diário de Justiça.