Após sucessivos recursos da defesa, condenação se tornou definitiva e não cabe mais recurso

A Justiça confirmou definitivamente a condenação de um homem a 42 anos de prisão, em regime fechado, por estupro de vulnerável contra duas meninas em Palmital, na região de Assis (a 100 km de Marília). Os abusos ocorreram repetidamente ao longo de vários anos.

A sentença foi proferida em novembro de 2025. A defesa apresentou recursos, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação. Em outubro deste ano, a Justiça reconheceu o trânsito em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recurso contra a decisão.

Indenização às vítimas

Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar R$ 100 mil em indenizações por danos morais, sendo R$ 50 mil para cada vítima.

O homem foi preso em março de 2025, em Centenário do Sul (PR), após deixar Palmital. Com a decisão definitiva, a Justiça determinou a expedição do mandado de prisão definitivo e dos documentos para cumprimento da pena.

O processo tramita em segredo de Justiça. A identidade do condenado é preservada para evitar a identificação das vítimas, que eram menores de idade. Informações: Assiscity