A Justiça de Bauru concedeu, no final da tarde desta terça-feira (01) liminares determinando a reintegração de posse de duas escolas estaduais (Luiz Castanho de Almeida e Vereador Antônio Ferreira de Menezes) na cidade. Desde o final do mês passado, alunos ocupam as duas unidades em protesto contra a reorganização escolar, que o governo do Estado irá implementar a partir de 2016.

Apesar dessa decisão, os estudantes prometem "resistir" à desocupação. Em Marília, duas escolas (Professora Sylvia Ribeiro de Carvalho e José Alfredo de Almeida, na zona Sul) continuam ocupadas desde o dia 19 do mês passado.

Em Bauru, as escolas estão ocupadas desde o final de novembro e, desde então, as aulas nas escolas permanecem suspensas. A pedido do governo do Estado, a juíza Elaine Cristina Storino Leoni, da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, concedeu as liminares para determinar a reintegração de posse dos dois imóveis, com imposição de multa diária de R$ 5 mil aos estudantes que descumprirem a decisão e continuarem impedindo a retomada da “normalidade das atividades escolares”.

Em sua decisão, a juíza Elaine Leoni argumenta que, embora a Constituição Federal preveja o direito de reunião e protestos, esta garantia “não pode prejudicar as atividades curriculares das escolas, notadamente pelo fato de estar terminando o ano letivo”. 

Em razão disso, ela destaca que a desocupação voluntária dos dois imóveis deverá ocorrer de maneira imediata e que, “na hipótese de descumprimento, serão empregados os meios necessários para assegurar coercitiva reintegração de posse”. Também requer ao oficial de justiça destacado para o cumprimento da decisão para que acione o comando da Policia Militar, que “deverá destacar efetivo adequado para garantir a execução” das liminares. 

A magistrada determina, ainda, que o Conselho Tutelar acompanhe toda a ação e para que todos os “invasores presentes” sejam qualificados. Já cientes da decisão, estudantes acreditavam que oficiais de justiça, PM e Conselho Tutelar pudessem comparecer às duas unidades para comunicar sobre a reintegração ainda na madrugada de hoje. Com informações do JC NET.