A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento notificou 45.791 proprietários de veículos, na região de Marília, que estão com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado desde 2021.
Eles foram notificados apenas pelo Diário Oficial do estado, ou seja, nenhum desses devedores vai receber carta em casa. Caso o veículo esteja financiado no banco, a instituição financeira é quem receberá o aviso. Na região de Bauru, são 48.092 proprietários de veículos.
Em todo o estado, 1.983.527 donos de carros foram notificados, totalizando R$ 3.028.179.433,16 milhões de impostos não pagos.
Quais são as punições?
Essas pessoas têm 30 dias para quitar ou apresentar defesa. Depois disso, se o débito não for pago, o nome será incluído no cadastro de créditos não quitados e na dívida ativa do estado, e a pessoa pode sofrer punições.
As notificações trazem a identificação do proprietário e do veículo, os valores do imposto a pagar, a multa incidente e os juros por mora. A consulta online, inserindo CPF/CNPJ ou placa do veículo, pode ser feita no site da Prodesp.
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