Procurador da República mariliense recebe premiação em Brasília

A iniciativa do Ministério Público Federal em São Paulo para a desinstitucionalização de pacientes moradores de hospitais psiquiátricos na região de Sorocaba, no interior paulista, foi a vencedora do Prêmio Innovare 2014, na categoria Ministério Público.

Graças ao termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado em 2012 com objetivo de adequar a assistência às pessoas com transtornos mentais, centenas de pacientes foram desinternados e tiveram seus direitos garantidos.

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadao substituto, Jefferson Aparecido Dias (é de Marília) foi quem recebeu a premiação, ocorrida esta semana em Brasília. Em entrevista ao portal Visão Notícias.com, dr. Jefferson informa que o referido projeto deverá ser estendido para a região de Marília.

Dr. Jefferson (segundo a direita) com os promotores de justica que também atuam no caso

PROJETO - O acordo premiado foi firmado entre o MPF, o MP-SP, Ministério da Saúde, Secretaria de Saúde do governo paulista e as prefeituras de Sorocaba, Salto de Pirapora e Piedade visando a um processo contínuo de desinternação e reinserção social dos pacientes residentes nos sete hospitais psiquiátricos dos municípios e à adequação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A região abrigava o maior polo manicomial do país, com mais de 2,7 mil pacientes. O TAC prevê que eles passem a viver em residências terapêuticas ou junto de suas famílias, de acordo com plano de ação apresentado pelos governos.

Graças ao compromisso assumido foi feito um amplo levantamento da situação dos hospitais e pacientes, inclusive com a realização de um censo de todos os residentes nas unidades manicomiais, e adotadas providências para a garantia dos direitos dos cidadãos internados.

O termo estabelece ainda que até dezembro de 2015 todos os pacientes atendidos pelos hospitais psiquiátricos da região sejam transferidos para a Rede de Atenção Psicossocial, gerida pelo poder público.

PRÊMIO INNOVARE - O objetivo do Prêmio Innovare é identificar, premiar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil, que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira.