Ficará suspensa a decisão da Anvisa que vale desde 2011

O Senado Federal liberou nesta terça-feira (2) a venda de três grupos de remédios emagrecedores que haviam sido vetados pela Anvisa em 2011.

O texto aprovado não necessita de sanção presidencial e seguirá agora para ser promulgado em sessão do Congresso Nacional, o que deve ocorrer após as eleições.

Após a promulgação, ficará suspensa a decisão da Anvisa que vale desde 2011: o veto à venda das substâncias femproporex, mazindol e anfepramona (do grupo das anfetaminas e seus derivados), e regras mais rígidas para a venda da sibutramina.

A Anvisa argumenta que os anfetamínicos apresentam risco à saúde superior aos seus benefícios e que não há provas científicas de que os medicamentos são eficazes.

O projeto de decreto legislativo é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que na justificativa defende que a Anvisa, ao vetar as substâncias, “extrapola a sua competência legal e invade competência do Poder Legislativo”.

A decisão da Anvisa foi alvo de polêmica, colocando, de um lado, a Vigilância Sanitária e parte dos médicos e, de outro, profissionais da saúde que tratam pacientes obesos e os próprios usuários dos remédios.

Quem defende a volta das drogas ao mercado argumenta que cresceu o uso de drogas aprovadas para outros fins como emagrecedores e a quantidade de cirurgias de redução de estômago.

Uma das poucas vozes dissonantes na aprovação no plenário do Senado, o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) argumentou que há uma forte pressão da indústria pela aprovação do texto. “Não acho que os senadores deveriam se sentir em condição de liberar o consumo de qualquer medicamento objeto de proibição após análise aprofundada”, disse ele, que é médico.

A volta dos medicamentos às prateleiras não deve ser imediata. Os registros dos anfetamínicos estão cancelados, e as empresas devem aguardar uma posição da agência.