A Assembleia Legislativa aprovou nesta semana o congelamento por, no mínimo, 12 meses, de reajustes no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel, combustível utilizado principalmente por caminhoneiros.

O Projeto de Decreto Legislativo 14/2022 manifestou concordância com o Convênio 16/22, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que trata da incidência do imposto sobre o diesel, e autorizou o Estado a conceder desconto de R$ 0,35 por cada litro do combustível para que não haja aumentos.

O Confaz é composto pelos secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal, que chegaram a um entendimento sobre a cobrança do ICMS sobre combustíveis.

Foi definido um valor fixo de R$1,006 por litro de diesel S-10 e a concessão do desconto para manter a carga tributária no nível de novembro de 2021.

De acordo com o Estado, isso significa que não haverá aumento do ICMS cobrado sobre o diesel em São Paulo. Esta regra valerá por, no mínimo, 12 meses. O congelamento do ICMS para gasolina, etanol e gás foi prorrogado até o final de junho.