Você sabia que é possível direcionar parte do Imposto de Renda para os fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente? No caso de Marília, por exemplo, este valor poderia chegar a mais de R$ 11 milhões, mas na declaração ano base 2014 chegou a apenas R$ 234.638,52, ou seja, 3% desse total, segundo informou a Delegacia da receita Federal.

A Receita permite que o contribuinte destine até 6% do imposto devido a instituições assistenciais. Ao fim do preenchimento do documento, o programa de elaboração da declaração calcula automaticamente o imposto a pagar, e caso o contribuinte opte por fazer a doação, indica os valores doados. Esta opção é válida para aqueles que optaram pela declaração no modelo completo.

A destinação pode ser efetuada tanto por quem tem imposto a pagar quanto a restituir. O valor destinado irá reduzir o valor do imposto a pagar ou aumentar o valor do imposto a restituir.

Para efetivar a doação o contribuinte deve, primeiramente, preencher todas as fichas da declaração e, em seguida, consultar na ficha “Resumo da Declaração (Doações Diretamente na Declaração - ECA)” o valor disponível para doação, que já vem calculado pelo programa considerando os limites máximos de destinações do imposto de renda que podem ser efetuadas. Então, basta escolher o fundo para o qual deseja efetuar a doação e informar o valor a ser destinado ao mesmo. O próprio programa irá gerar um DARF no valor informado que deverá ser impresso (opção: “Imprimir – Darf Doações Diretamente na Declaração ECA”) e recolhido até 29/04/2016.

VALORES - Baseando-se nas declarações entregues no ano-calendário de 2014, a Delegacia da Receita Federal em Marília apurou que, na região, apenas 3,02% do potencial de doação foi efetivamente destinado.

Veja alguns exemplos: