A partir das 9h desta quinta-feira (25), o programa necessário para a declaração do Imposto de Renda 2016 já poderá ser acessado pelos contribuintes. O "download" estará disponível no site da Receita Federal.

De acordo com a Instrução Normativa publicada nesta quarta-feira (23) no "Diário Oficial" da União, o programa estará disponível quatro dias antes do início do prazo oficial da temporada de entrega do IR, que neste ano começa em 1º de março. No entanto, mesmo instalando o programa antes do prazo, a entrega só será possível a partir de março.

Segundo a Receita, o programa é composto por quatro versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X; além de duas versões de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que possuam Java (JVM) instalado, versão 1.7 ou superior.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração" - para tablet e smartphone, como já aconteceu no ano passado.

Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74.