Prefeituras terão que assumir serviço que hoje é da CPFL

A partir de janeiro, por norma do governo federal, a Prefeitura de Marília terá que assumir a manutenção do sistema de iluminação pública (chamados "braços" de luz).

Mas, na região de Rio Preto dezenas de Prefeituras estão tentando se livrar, na Justiça, da obrigação de assumir esse serviço, informa o portal Diarioweb.

Desde o início do mês, pelo menos 20 prefeituras entraram com pedidos de liminar na Justiça Federal de Rio Preto para escaparem dessa obrigação.

As ações são contra a Aneel (Agência Nacional de Águas e Energia Elétrica) e em alguns casos, os municípios conseguiram a liminar e em outros não. Ainda há pedidos que devem ser julgados em pleno plantão do judiciário.

Um dos argumentos é de que as cidades não possuem recursos para cuidar da manutenção, até então realizada - na maioria das cidades - pela concessionária de energia elétrica Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

Em decisões diferentes sobre o mesmo assunto, juízes federais ora defendem a legalidade da medida sobre a manutenção, ora apontam que os municípios têm razão.