O rebaixamento de guias, principalmente na área central da cidade, foi tema de mais uma reunião entre representantes do comércio e da Prefeitura. Mesmo tendo sido aprovada em outubro do ano passado, para a ACIM é preciso "que melhoremos os detalhes da lei, bem como a própria regulamentação”, disse o presidente da entidade, Libânio Victor Nunes de Oliveira.

Ele esteve reunido com o vice-prefeito Sérgio Lopes Sobrinho e com a secretária municipal de Planejamento Urbano, Valéria Vianna. Desta vez, o foco principal foi quanto ao rebaixamento das guias para os postos de combustíveis.

Participaram do debate os representantes do sindicato dos postos de gasolina, Alair Mendes Fragoso, Luiz Eduardo Bambini e Ana Carolina Rubi Orlando, todos do Sincopetro Marília. “A lei será avaliada caso a caso, afinal existem situações em que não é possível manter a guia levantada”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira.

Ele lembra que todo posto de gasolina necessita das guias rebaixadas para o fluxo de veículos e manobras do caminhão-tanque. “Dai a necessidade de pontos específicos na lei e a própria regulamentação”, comparou.

Outro ponto importante foi quanto ao recuo necessário para o rebaixamento da guia dentro dos 50% de frente do imóvel. “Se não houver recuo de cinco metros não deve ter a guia rebaixada”, avisou Valeria Vianna, ao explicar uma série de situações que surgiram depois que a própria Prefeitura de Marília passou a cumprir a lei que entrou em vigor dia 14 de outubro de 2014.

ADEQUAÇÃO - “Já relacionamentos uma série de situações que não estão previstas na lei e que devem ser contempladas”, disse Valéria, ao citar os casos dos postos , por exemplo, que estão tendo a questão analisadas pelos técnicos e que exigem comportamento diferenciado.

“Lojas, clínicas e qualquer outro estabelecimento comercial ou prestador de serviço terão que se adequar”, avisou Valeria Vianna ao comentar que a proposta é avaliar casos diferenciados. “Inclusive estamos observando o comportamento de outras cidades que também sofrem com o mesmo problema e que estão de adequando a lei”, comentou no encontro realizado no gabinete do vice-prefeito.

REGULARIZAÇÃO - Os rebaixamentos de guias existentes e não autorizados deverão ser regularizados pelos envolvidos no prazo de 120 dias a contar da notificação, com pagamento de multa de R$ 20,00 por metro linear, irregularmente rebaixado, dobrados nas reincidências, caso o infrator não restabeleça as guias ilegalmente rebaixadas.