Veja o que pretende fazer o consórcio após essa decisão

A Prefeitura de Marília publica no Diário Oficial do Município desta quinta-feira o decreto 14.788, que invalida o processo de concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário com a empresa RIC Ambiental, vencedora do certame. A medida foi anunciada pelo prefeito Vinicius Camarinha durante entrevista coletiva nesta tarde. A medida emitiu uma nota oficial sobre essa medida do Executivo (veja abaixo).

De acordo com o prefeito Vinicius Camarinha , esse é o resultado da intervenção e da sindicância instauradas para apuração dos fatos do processo de concessão e dos resultados averiguados do atendimento prestado pela empresa que assumiu os serviços há exatamente um ano (setembro/2024). A RIC Ambiental é formada pelas empresas CTL Engenharia, INFRA – Engenharia e Consultoria, e Replan Saneamento e Obras (é de Marília).

Desde que Vinicius Camarinha assumiu a Prefeitura, o relacionamento entre o Executivo e a RIC Ambiental tem sido polêmico. Tanto que no final de fevereiro, ele decretou intervenção na empresa ao criticar a qualidade dos serviços prestados à população.

Na entrevista desta tarde, observou que a expectativa de uma concessão é que traga benefícios nos serviços prestados e valores para investimentos do Município. “No nosso caso, ficamos apenas com os gastos. Deixamos de gerar receita e passamos a gerar despesa”, protestou.

“Precisamos de muita coisa em nossa cidade. A concessão do DAEM deveria trazer outorga para atender as necessidades da população. A concessão foi feita por um valor irrisório e ainda parcelado em 80 vezes. Em nenhum lugar do mundo a concessão pública é paga em 80 parcelas. O que fizeram foi um crime contra nossa população”, afirmou Vinicius.

Apesar da rescisão, a empresa deve continuar operando na cidade, segundo admitiu o próprio chefe do Executivo, por se tratar de serviço público essencial. Aliás, Vinicius até abre a possibilidade de permanecer atuando nos serviços: 

“Se a RIC se adequar aos modelos que atendam o interesse público, tanto de trabalho como de valores pagos de outorga para o Município, podemos abrir a oportunidade para que a empresa continuar, provando nossa impessoalidade nesse processo, bem como adotando prática estabelecida na Gestão Pública. A partir de amanhã já vamos trabalhar na remodelagem para levar a licitação para a bolsa de valores”.

Prefeito Vinicius durante coletiva à imprensa, anunciando o cancelamento do contrato.

O que diz a RIC Ambiental

No final da tarde, a assessoria de imprensa da RIC Ambiental emitiu uma nota oficial afirmando que "vem cumprindo rigorosamente todas as obrigações previstas no contrato de concessão", após um processo licitatório "que perseguiu todos os trâmites legais, com regras claras para execução do serviço".

Além disso, a empresa garantiu que "desde o início da intervenção municipal, nunca foi chamada para dialogar com a Gestão Municipal". Diante do decreto anunciado hoje, a diretoria e o departamento jurídico da concessionária realizarão uma análise detalhada do documento e irão definir as medidas cabíveis para garantir o cumprimento do contrato e a segurança jurídica da concessão.

A empresa garantiu ainda que está realizando todos os investimentos previstos nos serviços de água e esgoto, prioriza a qualidade e a agilidade no atendimento aos clientes, bem como que realizou uma redução real de 9,1% nas tarifas de água e esgoto "mantendo valores para a população entre os mais baixos do Estado de São Paulo".