Entre as mudanças que o governo federal pretende fazer nas regras para emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) será a redução para 10% o número de aulas práticas de direção para que a pessoa possa fazer o seu exame nos Detrans. A ideia inicial era acabar com essa exigência.

Das atuais 20 horas, a exigência mínima deverá ser de duas horas/aula. A nova resolução também pretende acabar com o monopólio da oferta dessas aulas, permitindo que o serviço também possa ser oferecido por instrutores credenciados pelo Detran em todo o país.

O Ministério dos Transportes deve publicar, ainda em novembro, a resolução sobre o assunto, após o encerramento do prazo da consulta pública de 30 dias que o governo abriu para colher manifestações sobre a proposta.

Segundo o governo, foi registrado um volume recorde, com mais de 60 mil colaborações, o que reflete o interesse popular e a relevância do debate.

Fim da exigência

O governo pretendia que tanto as aulas teóricas quanto as práticas deixassem de ser uma exigência legal.

Dessa forma, seria eliminada a necessidade de 45 horas de atividades teóricas e 20 horas de aulas práticas em autoescolas nas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários).

Agora, a proposta seria de duas horas/aula. Quanto a eliminação das aulas teóricas obrigatória, a questão já é tratada como resolvida pelo governo.