Mesmo pressionado pelo setor de turismo, o governo federal decidiu manter a alíquota de 25% de Imposto de Renda (IR) que passou a ser cobrada sobre remessas a empresas no exterior para pagamento de serviços de viagens. A decisão, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26), no entanto, isenta da cobrança as remessas destinadas a fins educacionais e científicos e para cobertura de despesas com saúde.

A cobrança elevou o custo de empresas que prestam serviços fora do país, sobretudo agências de turismo. A cobrança passou a valer em 1º de janeiro, mas o setor de turismo havia pedido uma redução para 6%.

Quem comprar pacotes de viagem ao exterior precisa pagar o imposto. Isso vale para hotéis, passagens aéreas e demais serviços turísticos. Por outro lado, compras com cartão de crédito em sites internacionais e pagamentos de diárias em hotéis no exterior estão livres do imposto, segundo o Fisco. Também não pagam IR as transferências bancárias para o exterior, reservas de hotéis feitas em sites no Brasil e compra de moeda estrangeira em espécie nas casas de câmbio.

No caso das passagens aéreas e marítimas, a cobrança pode variar. A Receita informou a que uma lei permite a isenção do IR em países onde exista "dupla tributação" com o Brasil sobre as empresas aéreas.

A companhia brasileira que operar o voo pode ficar isenta nestes casos. Caso contrário, a alíquota é de 15%.