A secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19), que o governo "não desistiu" da regulamentação do Código de Defesa do Consumidor que permitirá a troca de produtos com defeitos em até 12 dias. "Não cogitamos voltar atrás nesse tema, mas precisamos ainda resolver pendências", disse ela.

A presidente Dilma Rousseff anunciou a medida em cerimônia no Palácio do Planalto no início de 2013, mas até hoje, quase três anos depois, os planos de regulamentar o código, estabelecendo a troca em até 12 dias, por meio de um decreto presidencial ainda não saíram do papel.

A secretária também criticou a falta de planejamento da indústria brasileira em anos recentes para justificar os problemas apresentados por empresários na negociação da medida de troca imediata de produtos com defeito. "Isso mostra a falta de investimento que foi feito no Brasil no momento em que se expandiu fortemente o consumo. O mercado, de maneira geral, quando se disponibiliza produtos, deve também ter um planejamento de pós-venda. Se você não consegue atender o consumidor com problemas é porque não se preparou corretamente para isso", disse ela.

A secretária falou com jornalistas durante a realização do Congresso Internacional "Consumer's International", considerado o maior do mundo, que ocorre hoje em Brasília.