O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta sexta-feira, 16/12, uma alteração no Fundo de Aval do Estado (FDA), ligado à Desenvolve SP. A mudança visa tornar mais flexíveis as regras para concessão de aval para as micro, pequenas e médias empresas e beneficia principalmente aquelas que não dispõem de garantias, situação em que se encontra a maior parte das empresas inovadoras.

A principal alteração no FDA diz respeito ao limite de faturamento das empresas alvo do fundo, que passa dos atuais R$ 3,6 milhões de faturamento anual para R$ 16 milhões. Com a nova redação, o FDA será um mecanismo facilitador de acesso ao crédito. “Temos uma agência de fomento, mas às vezes o pequeno empresário tem dificuldade de ter aval, então esse fundo dará garantias a esses empresários”, disse o governador.

Incentivos fiscais - Também nesta sexta-feira, Alckmin assinou uma série de decretos que harmonizam a dinâmica tributária e desoneram setores produtivos, com o objetivo de estimular investimentos e reduzir custos operacionais da indústria de bens de capital, automobilística, do agronegócio e reciclagem. As medidas visam sustentar a competitividade da economia paulista e atendem cadeias compostas por milhares de empresas com grande potencial de ampliação de negócios e abertura de postos de trabalho.

Ambiente de negócios - Uma das deliberações mais importantes firmadas pelo governador Alckmin é a autorização para que a Secretaria da Fazenda possa equalizar a variação de carga tributária entre as alíquotas de importação, de 18% a 25%, as internas de 12% a 25%, as interestaduais de 12%, e a estabelecida pela Resolução 13 do Senado Federal, que determina recolhimento de 4% nos produtos importados distribuídos a outras unidades da federação.

Por meio da análise de casos concretos, a Fazenda pode estabelecer, entre outras providências, a suspensão parcial do imposto no desembaraço de insumos ou produtos acabados, evitando a formação de saldo credor de ICMS. Esta medida melhora o ambiente de negócios, simplifica e torna mais eficientes as operações de setores industriais que detêm unidades abastecidas por fornecedores paulistas e empresas que operam com cadeias integradas, que combinam insumos importados, fornecimento local e trocas interestaduais, como ocorre, por exemplo, com indústrias químicas, de autopeças e cosméticos. Este aprimoramento representa um estímulo importante para concentração e expansão de linhas de produção no Estado.

Incentivo tecnológico

A utilização de crédito de ICMS para investimentos em ativos nos setores automobilístico, de informática e tecnologia, que vence no final de 2016, foi prorrogada até 31 de dezembro de 2017. Os Programas de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor (Pró-Veículo), de Incentivo ao Investimento de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados (Pró-Informática) e o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, beneficiados pela medida, permitem às empresas desses setores o uso de créditos de ICMS para modernização e ampliação de plantas industriais, desenvolvimento de produtos ou construção de novas fábricas no Estado de São Paulo.