Documento é obrigatório para todas as Prefeituras e resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior. Para o produtor não acarretando nenhum imposto.

A Prefeitura de Garça já começou o período para preenchimento das Declarações do Índice de Participação do Município (DIPAM-A), que ocorre obrigatoriamente até 31 de março. O trabalho é realizado pelo Departamento de Fiscalização Tributária e tem como referência as vendas de produtos agropecuários no ano de 2018.

A entrega das notas para a escrituração das mesmas é de extrema importância para o município. A DIPAM é uma declaração que resume a movimentação de vendas da produção agrícola do ano anterior.

A apresentação dela não acarreta nenhum imposto ao produtor, mas ela é de grande importância para a composição do repasse do Índice de Participação do Município na arrecadação geral Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como fazer - A DIPAM-A é obrigatória, sendo que para os produtores, a declaração é gratuita, sem qualquer tipo de despesas. Eles devem apenas comparecer junto à Prefeitura, no Departamento de Fiscalização Tributária, na Avenida Doutor Rafael Paes de Barros, nº 129, munidos dos Talões de Notas de janeiro à dezembro de 2018.

O atendimento aos produtores está sendo feito de segunda à sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h. O telefone para mais informações é o (14) 3407-6600, ramal 1211. O contato também pode ser feito pelos e-mails: itr@garca.sp.gov.br, iss2@garca.sp.gov.br e iss@garca.sp.gov.br.