Termina nesta quarta-feira (30) o prazo do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) da Prefeitura de Garça. Essa anistia permite que os diversos débitos que os contribuintes tenham junto à Prefeitura ou ao SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos), referentes ao período anterior a 31 de dezembro de 2014, possam ser pagos com descontos de multas e juros.

Pela regra do programa, será possível efetuar um recálculo dos débitos (montante principal, além de atualização monetária, encargos financeiros, créditos advocatícios), com um desconto de até 100% das multas e dos juros, ficando, assim, apenas o principal e a correção. Inclusive vale se já ajuizado o débito inscrito em dívida ativa, juros de mora e outros acréscimos previstos na legislação.

Esse desconto de 100% será concedido para quem efetuar a adesão ao Prefis e realizar o pagamento da dívida (principal) em uma parcela única. Quem optar por dois pagamentos terá redução de 95% na multa e nos juros, ao passo que o desconto vai a 90% para quem efetuar o pagamento em três parcelas. O desconto chega a 85% para quem optar por quatro pagamentos e com cinco pagamentos a redução será da ordem de 80%.

Os interessados devem procurar o Departamento de Rendas Municipais, que funciona das 08 às 11 e das 13 às 16 horas, no Paço Municipal, no Centro.

Segundo o prefeito José Alcides Faneco, a realização de um novo programa de recuperação foi uma forma encontrada pela Prefeitura para enfrentar o atual momento complexo enfrentado pela economia nacional e que tem reflexos diretos na arrecadação e nos repasses recebidos peala cidade.

A dívida ativa existente hoje — valores devidos por contribuintes pessoas físicas e jurídicas ao município de tributos diversos, como IPTU, ISS, entre outros — é de quase um terço de um orçamento anual de Garça, é em torno dos R$ 30 milhões.