Campanha educativa será realizada até o dia 8 de abril. Depois, a vistoria será feita de forma intensiva, podendo sofrer multa, ter a licença de funcionamento cassada e até sofrer a interdição do prédio.
O Corpo de Bombeiros está realizando nesta semana (até o dia 8 de abril), em todo o Estado de São Paulo, uma campanha educativa e preventiva (operação "Edificação Mais Segura") à população sobre o novo serviço de fiscalização dos prédios, principalmente de empresas e indústrias, sobre o cumprimento das normas de prevenção contra incêndios, incluindo verificação se a edificação possui licença válida e se os sistemas de proteção contra incêndios estão em perfeitas condições de funcionamento.
Termo de vistoria emitido pelos Bombeiros
De acordo com nota distribuida à imprensa pelo 10º Grupamento de Bombeiros com sede em Marília, a fiscalização ocorre com objetivo de reduzir os riscos de incêndios nessas edificações.
Balanço divulgado informa que "nos últimos 5 anos atendemos a 166.026 ocorrências de incêndios estruturais, em edificações, indústrias, comércios, entre outros, que infelizmente vitimaram 4.658 pessoas, além dos danos ao meio ambiente e prejuízos econômicos imensuráveis".
De acordo com a legislação em vigor (Lei Complementar Estadual nº 1.257 de 06 de janeiro de 2015 e Decreto Estadual nº 63.911/18, de 10 de dezembro de 2018) todas as edificações devem seguir as normas de segurança contra incêndios.
Quem não seguir os requisitos previstos em lei, poderá sofrer desde uma simples advertância, multa, cassação da licença do Corpo de Bombeiros e até mesmo a interdição no caso de oferecer risco iminente. A fiscalização de forma mais intensa começa no dia 9 de abril.
Veja este vídeo com todas as orientações dos Bombeiros sobre como obter o documento AVCB:
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