Maioria dos municípios não possui aterro.  Em Marília é realizado o  transbordo do lixo                               

Acabou neste sábado (2 de agosto) o prazo definido pela lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A maioria dos municípios, no entanto, ainda não possui aterros sanitários para armazenar o lixo adequadamente.

O prazo foi de quatro anos desde a publicação da lei, em 2010, mas, chegada a data final, a maioria não conseguiu cumprir a regra. Em Marília, por exemplo, a Prefeitura encerrou o atual aterro sanitário e todo o lixo é destinado para outra cidade, através do transbordo.

A saída negociada agora é estender a data limite a partir de uma emenda a alguma das medidas provisórias em tramitação no Congresso.

PRORROGAÇÃO - O deputado Manoel Junior (PMDB-PB), por exemplo, negocia a inclusão da mudança nas MPs 649, 651 ou 652. "O que nós estamos propondo é um prolongamento de prazo de até oito anos. Não significa que seja de oito anos, mas até oito, para que União, estados e municípios sejam copartícipes numa solução exequível, capaz de enfrentar esse problema, que é um problema das nossas cidades e também do campo."

DIFICULDADES - O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, concorda com a necessidade de adiamento. Segundo ele, se não houver uma solução, prefeitos e prefeituras que não cumpriram a política estarão sujeitos às punições da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que podem ser de multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de detenção.

Ziulkoski reconhece a importância de se dar um destino adequado ao lixo, mas destaca que esta não pode ser uma responsabilidade apenas dos municípios, a maioria deles hoje sem recursos ou condições técnicas para cumprir a política.

SEM AMPLIAÇÃO - a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo não vai estender o prazo para o fim dos lixões e que deixará a discussão ao Congresso, onde, segundo ela, o assunto pode ser debatido de maneira mais ampla.