Depois de duas semanas de recesso, a Câmara dos Deputados retomará na próxima terça-feira (1º) os trabalhos com projetos importantes aguardando votação. No início do segundo semestre legislativo, os deputados voltarão a se debruçar sobre o processo da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Encerrada a etapa de análise da denúncia na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou parecer pela não admissibilidade da matéria, cabe agora ao plenário dar o veredicto sobre o prosseguimento na Justiça da acusação da Procuradoria-Geral da República que pesa contra Temer pelo crime de corrupção passiva.

A leitura do parecer da CCJ no plenário deve ocorrer  nesta terça-feira, 1º de agosto, e a votação em plenário está marcada para a próxima quarta-feira, dia 2. Existe, porém, a possibilidade de adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados, quorum considerado alto e difícil de ser atingido dada a natureza da matéria.

PREVIDÊNCIA - Outra pauta pendente de votação no plenário e que pode causar divergências é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Depois de aprovar com folga a reforma trabalhista, a Câmara não conseguiu avançar com a análise do projeto que propõe várias mudanças nas regras de acesso à aposentadoria.

A reforma previdenciária tomou boa parte da agenda do início deste ano, com a realização de debates e a mobilização de diferentes setores em torno da elaboração do parecer da comissão especial criada para analisar a proposta. Mas, desde a divulgação das denúncias envolvendo o Presidente da República, a PEC aguarda para ser pautada no plenário.

REFORMA POLÍTICA

A reforma política é outro assunto que pode levantar polêmica no segundo semestre na Câmara. A próxima reunião da comissão especial em que as mudanças político-eleitorais devem ser deliberadas está marcada para 3 de agosto, quinta-feira. A proposta recebeu no primeiro semestre sugestões de diferentes lideranças partidárias e sofreu alterações, mas ainda não foi votada nem na comissão especial.

O debate em torno dos sistemas de votação, como o distrital misto ou a lista pré-ordenada, entre outros, dividiu a opinião de parlamentares e especialistas. A forma de financiamento das campanhas políticas também motivou discussão entre as lideranças partidárias. Informações: Agência Brasil