As famílias que há 11 anos construíram suas casas numa área considerada faixa de domínio da ferrovia, em Garça, correm o risco de serem despejadas. É que a concessionária Rumo Malha Paulista entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse.
A empresa alega que as construções impedem as obras de modernização e reativação de um trecho ferroviário (desativado há mais de 10 anos) que liga Bauru a Tupã e que precisa estar operacional até 2028.
De acordo com o processo, a Justiça concedeu liminar em maio de 2025 autorizando a empresa a retomar a área antes do julgamento final. A medida inclui o trecho de Garça, que faz parte do ramal Bauru - Panorama, cuja reativação foi assumida pela Rumo em contrato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Contratos de gaveta
Segundo os moradores do local, eles adquiriram os terrenos há mais de 11 anos por meio de contratos de gaveta, pagando até R$ 47 mil à uma imobiliária local, e que mantêm contas de água, luz e impostos em dia.
Por sua vez, a Prefeitura de Garça informou que não integra o processo judicial e não foi notificada oficialmente sobre a ação. Além disso, o município disse que orientou os moradores a procurar advogados para tentar reverter a liminar.
A Rumo afirmou que ainda não há prazo para o cumprimento da medida e que o processo contará com acompanhamento social individualizado para cada núcleo familiar, com visitas técnicas e orientações sobre alternativas habitacionais. Do G-1 e foto: Garça em Foco.
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