Fazenda quer recuperar R$ 4,65 bilhões

Receita será obtida com protesto extrajudicial de dívida ativa da União até R$ 1 milhão
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê arrecadar R$ 4,65 bilhões nos próximos meses por meio de protesto extrajudicial eletrônico de certidões da dívida ativa da União até R$ 1 milhão.

A expectativa de arrecadação da PGFN representa cerca de 13,6% de um total até o momento de R$ 34,3 bilhões em dívidas que serão protestadas.

A projeção também representa um salto ante os R$ 646 milhões obtidos até agora no âmbito do sistema, que foi criado em 2013 pela PGFN para reaver créditos não ajuizados em razão do baixo valor (até R$ 20 mil).

O teto foi elevado para R$ 50 mil em 2014, mas em setembro a PGFN revogou o limite. A partir de novembro serão protestadas dívidas de até R$ 1 milhão e, a partir de dezembro, dívidas de maior valor.

“O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa da União consolidou-se como um mecanismo de cobrança eficiente que contribui para a redução da litigiosidade no poder judiciário”, afirmou a Procuradoria, por meio de comunicado.

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