Os motoristas que estiverem trafegando pelas rodovias estaduais nesta segunda-feira (24) devem ficar atentos: após alguns dias de tolerância, a Polícia Rodoviária Estadual começa a fiscalizar a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia. A multa para quem descumprir a regra, considerada infração média, é de R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

A autorização para fiscalização veio do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª região. Na quinta-feira da semana passada, o Ministério das Cidades e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) divulgaram nota para informar que as autoridades já podem multar quem descumprir a regra. Diante disso, a Polícia Rodoviária Federal informou na sexta-feira que já estaria começando a fiscalização na região de Marília enquanto que a Rodoviária Estadual aguardaria até hoje (24), começando a cumprir a legislação a partir da zero hora.

Nos trechos de rodovias que atravessem áreas urbanas, a aplicação da multa só é possível se a rodovia estiver sinalizada, desde que os motoristas não tenham dúvida razoável sobre sua caracterização. Nesse último caso, a sinalização, aparentemente, deverá ser mais expressiva. É o caso, por exemplo, da rodovia do Contorno em Marília. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, o trecho está sinalizado e, dessa forma, não há dúvida quanto a aplicação da lei.

NOVELA - No começo de setembro, a Justiça Federal de Brasília havia suspendido a cobrança de multas para o motorista que não usar o farol baixo durante o dia. A lei estava em vigor desde 8 de julho.

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.