MPF: claridade precária tem gerado insegurança nos moradores

O Ministério Público Federal em Marília entrou com ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, a Homex Brasil Construções LTDA. e a Projeto HMX 5 Empreendimentos LTDA. para que sejam implantadas áreas verdes e iluminação pública no bairro Vereador Eduardo Andrade Reis.

As três empresas entregaram unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida sem a arborização e iluminação pública previstas em contrato, o que tem gerado insegurança, desconforto e medo aos moradores da região.

Decreto da Prefeitura de Marília aprovando um dos loteamentos determina que é de responsabilidade da construtora a instalação das redes de energia elétrica e de iluminação pública, assim como a arborização e a implantação de equipamentos de lazer.

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No entanto, até hoje nada foi efetivamente cumprido. A grama e as mudas de árvores plantadas em sua maioria não sobreviveram. Dos 11 terrenos delimitados para a criação de áreas verdes com função ecológica, estética e de lazer, apenas dois receberam postes e nem todos estão conectados à rede elétrica. Um quarteirão inteiro com casas prontas e habitadas também se encontra às escuras.

INSEGURANÇA - Segundo os moradores, os locais onde a claridade é precária durante a noite são utilizados frequentemente para o consumo de entorpecentes.

Procurador Jefferson (esquerda) com o Vereador Marcos Rezende e o presidente da Associação de Moradores, Josemar de Almeida.

Além disso, dos 13 empreendimentos contratados, quatro estão inacabados e estas instalações têm sido invadidas, depredadas e utilizadas para o armazenamento de produtos de furto.

“A Projeto HMX e a Homex, responsáveis pela construção das habitações, abandonaram o empreendimento sem concluir as obras, e tampouco prestam auxílio aos adquirentes em relação aos problemas relatados”, afirma o procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação.