O ex-vereador, ex-presidente do MAC e advogado, Hely Bíscaro, foi preso hoje (27) em Marília por agentes da Polícia Federal. A ordem foi da 3ª Vara Federal no processo em que foi condenado pelo crime de apropriação indébita, falsidade ideológica e sonegação de contribuição previdenciária. Hely estaria neste momento no sistema semi aberto e terá que cumprir pena de 5 anos e 10 meses de prisão.

A ação penal teve início em junho de 2002 e, portanto, a sua prisão ocorreu após 15 anos de tramitação do processo e inúmeros recursos.

De acordo com a denúncia (informação oficial divulgada em 2013 pela assessoria de imprensa da Justiça Federal), os delitos teriam ocorrido entre julho 1995 e abril de 2000, período em que Hely esteve à frente do Marília. Segundo o Ministério Público Federal, autor da ação, o réu suprimiu contribuições destinadas à Previdência Social, além de não haver repassado as que eram descontadas de funcionários do Clube" (MAC).

No processo eletrônico, já consta o cumprimento da ordem de prisão.

Em sua defesa, o então presidente alegou que em virtude das dificuldades financeiras pela qual passava a instituição se viu obrigado a proceder dessa forma. Afirma que teve de optar pelo não recolhimento das contribuições em favor da sobrevivência do Clube. No entanto, Fernando Gonçalves ressalta que não houve provas das alegações.

A sentença do juiz federal Fernando David Fonseca Gonçalves, também aponta que, nas atas de reunião do Conselho Deliberativo do Marília, foram inseridos empréstimos fictícios ao clube “feitos por Hely e por amigos dele, não identificados”. Contudo essas informações não constavam nos registros da contabilidade da entidade.

Para o magistrado, os dados existentes nas referidas atas e na contabilidade não se conciliam, “o que se permite concluir que as primeiras contêm informações falsas, inseridas com o intuito de criar crédito em favor do denunciado, o qual, sem base probante, passou a ser credor do clube”. Com isso ficou caracterizado o crime de falsidade ideológica praticado pelo réu.