A Justiça de Marília (Vara da Fazenda Pública) determinou, em decisão liminar, que o Governo do Estado de São Paulo apresente, no prazo máximo de 180 dias, projetos técnicos para a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) de todas as escolas estaduais do município que ainda não possuem o documento. Hoje, 35 escolas estaduais da cidade estão sem alvará (veja lista abaixo).

A medida atende a um pedido do Ministério Público que tentou firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Secretaria Estadual da Educação, mas o Estado teria se recusado a assinar o acordo. A decisão, assinada pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz estabelece multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões, caso o Estado descumpra a determinação. Confira abaixo o que o Estado informou sobre a decisão. 

Conforme a decisão, as vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil comprovaram que várias unidades escolares não possuem condições mínimas de segurança contra incêndios. Dessa maneira, o Governo do Estado deverá elaborar e apresentar projetos técnicos de adequação para todas as unidades listadas na ação.

Outro lado

A Secretaria da Educação informou que todas as unidades estaduais de Marília possuem segurança contra incêndios, com brigada de incêndio ou itens de segurança como extintores e placas de sinalização.

Alegou também que, no município, duas unidades possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e 12 escolas estão em processo de obtenção. Outras 18 estão com projetos de combate a incêndio em andamento e seis estão em processo para implantação. Do G-1.

Confira a lista das 35 escolas de Marília sem alvará dos Bombeiros:

• EE Abel Augusto Fragata
• EE Professora Amélia Lopes Anders
• EE Professor Amilcare Mattei
• EE Antonio Augusto Netto
• EE Professor Antônio de Baptista
• EE Professor Antônio Gomes de Oliveira
• EE Professor Antônio Reginato
• EE Professor Baltazar de Godoy Moreira
• EE Professor Benito Martinelli
• EE Bento de Abreu Sampaio Vidal
• EE Monsenhor Bicudo
• EE Professora Carlota de Negreiros Rocha
• EE Professor Edson Vilanel Alves
• EE Geógrafa Emico Matsumoto
• EE Gabriel Monteiro da Silva
• EE Professor Geraldo Zancopé
• EE Padre João Walfredo Rothermund
• EE José Alfredo de Almeida
• EE José Augusto Bartholo
• EE Dr. Lourenço de Almeida Senne
• EE Professora Maria Cecília F. de Freitas
• EE Maria Izabel Sampaio Vidal
• EE Professora Maria Stella de C. Cesar
• EE Nasib Cury
• EE Professor Nelson Cabrini
• EE Professora Neuza Maria Marana Feijão
• EE Professora Oracina Correa Moras Rodine
• EE Monsenhor Primínio Antônio Schmidt
• EE Professora Reiko Uemura Tsunokawa
• EE Professora Ruth Mamede de Godoy
• EE Vereador Sebastião Mônaco
• EE Professora Sylvia Ribeiro de Carvalho
• EE Dr. Waldemar Moniz da Rocha Barros
• EE Professora Wanda Helena Toppan Nogueira
• CEEJA Professora Sebastiana U. Pessine