A concessionária Entrevias anunciou há pouco (16h50) que deverá acatar as liminares concedidas pela justiça determinando a isenção de tarifa para alguns moradores de bairros afastados que precisam passar pelo pedágio localizado na SP-333, em Marília, para ir à cidade. Já a ARTESP informou que só vai se manifestar após ser notificada oficialmente.
"A Entrevias Concessionária de Rodovias informa que ainda não foi notificada formalmente da decisão, mas adianta que cumprirá a determinação judicial. Qualquer isenção será dada única e exclusivamente após o conhecimento dos termos da decisão", diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa. As ações cabem recurso e as defesas devem ser apresentadas em até 15 dias.
Segundo a liminar, serão isentos do pagamento de pedágio os moradores dos bairros Vila Bela I, II e III, Centro-Mesquita e Fazenda do Estado, próximos à praça de cobrança instalada no quilômetro 315 da SP-333 (sentido Ribeirão Preto).
Trecho por onde os moradores de bairros rurais precisam passar todos os dias para ir até à cidade.
Segundo a decisão juridial, para que os moradores beneficiados possam ser beneficiados com a isenção eles deverão apresentar um documento que comprove onde moram. A Justiça determinou ainda uma multa de R$ 1 mil por cada violação.
Já a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) informou apenas que "não foi notificada da decisão judicial. Somente após receber a notificação é que será possível decidir qual posicionamento será adotado".
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