Concessionária foi notificada oficialmente hoje e decidiu cumprir liminar para não sofrer multa diária de R$ 50 mil. Medida beneficia donos de chácaras existentes no local.
A Entrevias Concessionária de Rodovias acatou nesta tarde a liminar da Justiça e reabriu o acesso da estrada vicinal que dá acesso à SP-333, em Marília, evitando com isso ter que pagar uma multa diária de R$ 50 mil. A medida vai beneficiar moradores de condomínios que ficam além do pedágio, mas também pode representar uma rota de fuga de outros motoristas para não pagar a tarifa.
"O fechamento do acesso à rodovia ocorreu para garantir a segurança dos usuários do sistema rodoviário, cumprindo determinação da Artesp", diz a nota divulgada pela assessoria de imprensa da concessionária. O departamento jurídico da empresa está elaborando recurso para tentar derrubar a decisão. Os protetores metálicos instalados no local para impedir a passagem de veículos foram retirados nesta tarde.
Os moradores haviam conseguido a isenção do pagamento do pedágio. Mas, haviam perdido esse benefício por decisão do Tribunal de Justiça e, semana passada, o acesso foi fechado por determinação da Artesp. Houve protesto dos moradores no fim de semana, enquanto que uma ação foi impetrada na justiça, com liminar para reabertura da estrada.
Segundo a ARTESP, a ligação irregular e perigosa para o trânsito na rodovia. Em junho, a própria prefeitura havia editado lei fechando essa ligação com a alegação de que o aumento no tráfego representaria risco para usuários. O local afeta diretamente cerca de 300 famílias que ficaram "ilhadas" pelo pedágio (são chácaras e bairros rurais).
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