Visão Notícias traz uma reportagem especial mostrando o que é essa fraude, as outras mudanças que ocorreram durante as Legislaturas e quem são os personagens dessa história: quem sai e quem entra na Câmara.

Uma decisão considerada histórica da Justiça Eleitoral provocou uma mudança inédita na composição da Câmara Municipal de Marília. Após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, a Justiça determinou a anulação de todos os votos do partido Mobiliza, obrigando a realização de uma nova totalização dos votos e alterando a distribuição das cadeiras do Legislativo.

Com isso, a vereadora Rossana Camacho (PSD) perde o mandato e a vaga passa a ser ocupada pelo policial militar da reserva José Carlos Albuquerque (Podemos), que tomará posse na próxima segunda-feira (dia 13), às 10h na Sala da Presidência.

Mais do que uma simples troca de vereadores, o caso chama a atenção porque representa a primeira alteração na história política de Marília motivada especificamente por fraude à cota de gênero, situação que vem sendo registrada em centenas de municípios brasileiros. Aliás, a bancada feminina da Câmara de Marília foi reduzida de quatro para três parlamentares.

O que é a fraude à cota de gênero?

Desde 2009, a legislação eleitoral determina que cada partido ou federação apresente pelo menos 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais (vereadores e deputados).

A intenção é ampliar a participação das mulheres na política. Na prática, porém, muitos partidos passaram a registrar mulheres apenas para cumprir a exigência legal, sem qualquer campanha efetiva. São as chamadas "candidaturas laranjas".

Essas candidatas normalmente apresentam características semelhantes:

• Recebem poucos ou nenhum voto;
• Praticamente não fazem campanha;
• Não movimentam recursos financeiros;
• Chegam até mesmo a utilizar suas redes sociais para pedir votos a candidatos homens do próprio partido.

Quando esse conjunto de elementos é comprovado, a Justiça entende que houve fraude.

Problema nacional

O caso de Marília está longe de ser isolado. Levantamentos da Justiça Eleitoral apontam que fraudes semelhantes foram identificadas em cerca de 700 a 800 municípios brasileiros após as eleições de 2024. 

Dezenas de vereadores eleitos em todo o território nacional já perderam seus mandatos após auditorias confirmarem as fraudes. Outros mais de 100 parlamentares seguem sob investigação judicial em processos espalhados por pelo menos 16 estados. A tendência é que esse tipo de fiscalização seja cada vez mais rigorosa nas próximas eleições.

Por que toda a chapa é punida?

Essa é justamente a dúvida de muitos eleitores. A punição não recai apenas sobre a candidatura considerada irregular. Segundo o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), toda a chapa proporcional é beneficiada pela fraude.

Por isso, todos os votos recebidos pelo partido são anulados. Em Marília, quase cinco mil votos do partido Mobiliza deixaram de existir no cálculo eleitoral. No caso de Marília, a recontagem dos votos ocorreu nesta terça-feira, no Cartório Eleitoral, atendeu decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Como a Justiça Eleitoral identifica a fraude?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou a Súmula 73, que padronizou os indícios que provam o esquema. Uma candidatura é considerada fictícia se apresentar: 

• Votação zerada ou insignificante: Casos em que a candidata recebe zero votos ou apenas o seu próprio voto;
• Falta de movimentação financeira: Prestações de contas sem despesas de campanha ou com gastos idênticos e padronizados de outras candidatas do partido.
• Ausência de campanha real: Falta de material impresso (santinhos), nenhuma publicação em redes sociais ou, o que é muito comum, a candidata usar suas redes para pedir votos para um candidato homem (geralmente o marido, pai ou liderança do partido).

O chamado "efeito dominó"

Depois da anulação dos votos, a Justiça realiza uma nova contagem. É aí que acontece o chamado efeito dominó. Com menos votos válidos, muda o cálculo do quociente eleitoral, que determina quantas cadeiras cada partido terá na Câmara.

Foi exatamente isso que ocorreu em Marília. Embora o PSD não tenha cometido qualquer irregularidade, acabou perdendo uma vaga na redistribuição matemática das sobras eleitorais. O beneficiado foi o Podemos, que passou a ter direito à cadeira ocupada por José Carlos Albuquerque.

Quem deixa a Câmara

Delegada aposentada, Dra. Rossana Camacho comandou durante cerca de 25 anos a Delegacia de Defesa da Mulher de Marília. Em seu primeiro mandato como vereadora, foi uma das responsáveis pela criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal.

Sua assessoria informou que ela ainda não havia sido oficialmente intimada da decisão e estuda quais medidas judiciais poderão ser adotadas.

Quem assume

Quem retorna ao Legislativo é José Carlos Albuquerque (Podemos). Policial militar da reserva, ele exercerá o quinto mandato como vereador. Albuquerque, inclusive, foi o autor da ação que questionou a regularidade da chapa do Mobiliza.

Ao Visão Notícias, afirmou que pretende "cumprir o quinto mandato com muita vontade e muito orgulho", dando continuidade ao trabalho social desenvolvido há mais de três décadas em Marília.

Marília já teve outras mudanças de vereadores

Embora seja a primeira vez por fraude à cota de gênero, o Legislativo mariliense já passou por outras alterações durante o mandato.

Entre os casos mais conhecidos estão:

• Caso Choquito: o vereador renunciou ao cargo um dia antes da votação que poderia cassar seu mandato, após denúncias de crimes sexuais. O suplente Marcos Rezende assumiu definitivamente a vaga;
• Caso Yoshio Takaoka: o vereador perdeu o mandato após condenação por compra de votos. Como a punição foi individual, a cadeira permaneceu com o próprio partido, sendo ocupada pelo suplente Herval Rosa Seabra.

Um "recado" aos partidos

A decisão da Justiça Eleitoral cria um importante precedente para Marília. Mais do que retirar uma cadeira de determinado partido, ela reforça que a cota de gênero não pode ser tratada apenas como uma formalidade burocrática.

A expectativa é que, nas próximas eleições municipais, os partidos sejam ainda mais criteriosos na escolha e no apoio às candidaturas femininas, evitando práticas que possam ser interpretadas como fraude.