Proposta prevê dois dias de descanso por semana, redução da jornada de 44 para 40 horas e manutenção dos salários; novas regras ainda dependem de aprovação no Senado

O fim da escala de trabalho 6x1, em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um, pode avançar nesta semana no Congresso Nacional. O Senado prevê votar na quarta-feira (14) o primeiro turno da proposta que altera a jornada de trabalho no Brasil.

Mas o que realmente pode mudar para quem trabalha no comércio, na indústria ou no setor de serviços? A redução da jornada significa trabalhar menos sem perder salário? E quando as novas regras começariam a valer?

O ENTENDA, do Visão Notícias, esclarece os principais pontos da proposta.

O que é a escala 6x1?

É o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de descanso semanal. A escala é utilizada em diferentes atividades, especialmente em estabelecimentos que funcionam durante toda a semana, como supermercados, lojas, restaurantes e outros serviços.

Atualmente, a Constituição estabelece uma jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de compensação e redução mediante negociação coletiva.

O que pode mudar?

A proposta em discussão prevê substituir a escala 6x1 por um modelo com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sendo uma das folgas preferencialmente aos domingos.

A jornada máxima semanal também seria reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. Isso não significa, necessariamente, que todas as empresas terão de fechar aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de trabalho poderá variar conforme a atividade e as regras aplicáveis.

Como será a redução da jornada?

O texto aprovado pela Câmara estabelece duas etapas, contadas a partir da eventual promulgação da emenda constitucional:

• Após 60 dias: a jornada máxima passaria para 42 horas semanais, com dois dias de descanso.
• Após 12 meses: o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.

Esses prazos ainda dependem da aprovação definitiva da proposta.

O trabalhador poderá perder salário?

Não está prevista redução do salário nominal em razão da diminuição da jornada. A proposta estabelece a redução do tempo de trabalho sem corte salarial.

Na prática, quem recebe um salário mensal não deveria ter esse valor diminuído simplesmente porque a jornada semanal passou de 44 para 40 horas.

E quem trabalha em hospitais, supermercados e serviços essenciais?

Atividades que precisam funcionar continuamente poderão ter regras específicas de organização das escalas. A proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como o de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.

Esses ajustes deverão respeitar as condições previstas no texto definitivo e na regulamentação aplicável.

O que acontece com as pequenas empresas?

O texto prevê que uma lei complementar estabeleça regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

O objetivo dessa regulamentação será definir como esses negócios deverão se adaptar às novas jornadas e escalas. Portanto, ainda não é possível afirmar que todas as empresas terão exatamente o mesmo procedimento de adaptação.

A mudança já está aprovada?

Ainda não.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos, mas ela ainda precisa passar por duas votações no Senado. Para ser aprovada nessa Casa, a emenda precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, entre os 81 senadores, em cada turno.

Se houver mudanças substanciais no texto, poderá ser necessária uma nova análise pela Câmara. Somente depois da conclusão do processo legislativo e da promulgação da emenda é que os novos prazos começarão a ser contados.

O que muda agora para quem trabalha na escala 6x1?

Por enquanto, nada muda automaticamente. As regras atuais continuam valendo enquanto a proposta não concluir sua tramitação.

A votação prevista para esta semana representa uma nova etapa da discussão, mas não significa que a jornada de seis dias de trabalho será extinta imediatamente.

O mais importante: a proposta prevê mais um dia de descanso semanal e redução gradual da jornada, sem diminuição do salário nominal. A aplicação efetiva dependerá da aprovação do texto e das regras de transição.