A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, o projeto de lei complementar que reduz a alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) aplicada para os serviços de TI (Tecnologia da Informação) no município de Marília, diminuindo o índice de 5% para 2%.
De acordo com o prefeito Vinicius Camarinha, “esta redução da carga tributária vai estimular ainda mais a geração de empregos e de renda no nosso município, evitar a evasão fiscal e facilitar a instalação de novas empresas na cidade e também a criação do Parque Tecnológico”.
Segundo o presidente da Asserti (Associação das Empresas em Serviços da Tecnologia da Informação), Elvis Fusco, a aprovação deste benefício fiscal irá colocar a cidade de Marília no circuito dos municípios brasileiros com grandes atrativos para crescimento no setor. Hoje, Marília é uma referência na área tecnológica, com aproximadamente 100 empresas e 2.000 empregados.
Lideranças marilienses com o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nelson Luiz Baeta Neves Filho.
Para o presidente da Asserti, a redução da alíquota do ISSQN para o setor não vai afetar a arrecadação das receitas financeiras do município. “Pelo contrário, será um grande incentivo para os empresários da área, que poderão contratar mais funcionários e melhorar ainda mais a sua renda. Certamente, os negócios vão crescer potencialmente”, acrescentou Fusco.
Parque tecnológico - O secretário municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Cássio Luiz Pinto Júnior, ressalta que o novo projeto de lei, encaminhado pelo chefe do Executivo, é mais um importante passo para viabilizar a instalação do Parque Tecnológico em Marília.
“Esta nova alíquota é um dos critérios para se conseguir o credenciamento provisório do Parque Tecnológico. A sua instalação fará com que Marília, num raio de aproximadamente 200 km, seja um grande centro de desenvolvimento de TI, consolidando a cidade com uma visão administrativa moderna e inovadora. O prefeito Vinicius Camarinha está de parabéns pela criação deste incentivo fiscal”, afirmou Cássio Pinto Júnior.
O secretário lembrou ainda que existem muitos pontos favoráveis para a instalação do Parque Tecnológico em Marília. “Afinal, a cidade já conta uma incubadora, laboratório e o terreno já está disponível. Sem contar, o grande apoio das instituições de ensino para a sua efetivação”, disse.
Após aprovada pela Câmara Municipal, a nova alíquota de ISSQN entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2016. Serão beneficiadas com o índice, todas as empresas não abrangidas pelo Simples Nacional.
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