Após 13 anos de muita polêmica e batalha judicial, a proibição do uso de sacolas plásticas em supermercados e outros estabelecimentos comerciais deve entrar mesmo em vigor. Tudo começou com uma lei aprovada em Marília e foi validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde não cabe mais recurso. Agora, empresários locais negociam com a Prefeitura um prazo para que a medida entre efetivamente em vigor.

O projeto de lei, do então vereador Eduardo Nascimento, foi aprovado pela Câmara Municipal de Marília em 2012 e transformou-se em lei, ou seja, liberando o uso apenas de sacolas feitas com material biodegradável ou biocompostável.

Após vários recursos e muita polêmica, em outubro de 2022 a legislação foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e com efeito por todo o país. As multas, para quem não cumprir o dispositivo, podem chegar a R$ 1 mil.

Apesar disso, a Prefeitura de Marília estabeleceu um prazo para que efetivamente a medida entrasse em vigor, ou seja, apenas em 2025. E esse prazo chegou.

Por isso, nesta semana houve uma reunião entre representantes da Prefeitura, da ACIM (Associação Comercial e Industrial de Marília) e APAS (Associação Paulista dos Supermercadista) para debater as próximas etapas.

De acordo com o superintendente da ACIM, José Augusto Gomes, ainda neste mês deverá ser lançada uma campanha de conscientização junto aos consumidores e ao mesmo tempo dar prazo para que os supermercados e demais empresários possam utilizar os estoques de sacolas plásticas. A estimativa é de que até o final deste ano estejam efetivamente banidas do comércio.