O prefeito Daniel Alonso assinou, em ato solene realizado no auditório do gabinete, na presença de autoridades e dezenas de trabalhadores da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior) projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria o quadro de pessoal da instituição e salva mais de 1.100 empregos.

A iniciativa evita a descontinuidade dos serviços prestados pela Faculdade de Medicina de Marília, com os excelentes cursos superiores de Medicina e de Enfermagem, além de assegurar atendimento à saúde para mais de 1,2 milhão de pessoas, por meio das unidades assistenciais – HC, HMI, Hospital São Francisco, Hemocentro, entre outras.

Entenda o caso

Embora os trabalhadores sejam remunerados com recursos estaduais, é na estrutura administrativa do município que foi criada, em 1966, a Fundação mantenedora da Famema. Por isso, os recursos para o pagamento dos salários sempre passaram pela Prefeitura.

O problema é que o sistema de contratação da época e das décadas seguintes está longe de contemplar a série de alterações aprovadas na Constituição de 1888, nem outras emendas e novas leis que regem a administração, a gestão de recursos e os serviços públicos.

“É uma alegria muito grande poder dar solução a esse imbróglio, que causava tanto desconto e insegurança para todos, legalizando os cargos. Estamos enviando para a Câmara, já saindo daqui com o apoio do Legislativo. Esse projeto nos dá as condições de avançar na estruturação dos convênios, garantindo o repasse dos cursos e o trabalho de toda essa equipe”, disse Daniel Alonso.

Agradecimento

O presidente da Fundação, Dr. José Carlos Nardi, agradeceu ao prefeito Daniel Alonso por ter resgatado a história da Fumes, lembrando que a entidade é a criadora do Complexo Famema e responsável pelo seu desenvolvimento, resultado em ensino e assistência de excelência.

Para ele, é um dia histórico. "Tivermos várias dificuldades no passado. Fomos adotados e abandonados pelo governo, por diversas vezes, lutamos para chegar nesse momento. Agradeço ao prefeito Daniel Alonso e ao presidente da Câmara. Esse momento é tão importante para a Fumes quanto à obra do esgoto é importante para Marilia”, comparou Nardi.

O PROJETO

A proposta de autoria do Executivo é resultado de um amplo estudo jurídico e administrativo, elaborado pela equipe da Prefeitura de Marília em parceria com a própria Fumes.

O texto dá amparo legal à manutenção dos 1,1 mil empregos atuais, prevendo que sejam extintos gradativamente, conforme fiquem vagos (a pedido do próprio trabalhador ou aposentadoria), sem prejuízo aos serviços realizados, tampouco aos funcionários.

A expectativa é a composição do quadro – novos servidores – passe a ser feita pelo próprio Governo do Estado, através das autarquias Famema (responsável pelos serviços educacionais) e o HCFamema, que responde pelo “braço assistencial” na área da saúde e oferece atendimento médico e de multiespecialidades à população.