A juiza Thaís Fegouri Krizanowski, da 5ª Vara Cível de Marília, determinou nesta tarde que a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília (Aspmm) aceite a inscrição da chapa "Renovação" que disputa as eleições para o conselho deliberativo da entidade para os próximos dois anos. A atual diretoria entende que a inscrição da chapa teria ocorrido fora do prazo estabelecido no estatuto da entidade.

A eleição da entidade está marcada para esta sexta-feira (20) na sede campestre da entidade, localizada próximo ao cemitério Parque das Orquídeas, a partir das 13h (em segunda convocação - mínimo de 5% dos presentes-- será meia hora depois). Hoje, a entidade representa cerca de 3.500 servidores municipais.

Pelo estatuto, os servidores não foram diretamente na diretoria (presidente, vice e demais cargos). Elege apenas o Conselho Deliberativo (são 15 membros titulares e igual número de suplentes) que depois indica os ocupantes dos cargos executivos. Segundo o estatuto, a chapa tem que apresentar os nomes da diretoria executiva e também do conselho fiscal no momento do protocolo, mas isso não teria sido feito pela chapa "Renovação" e por isso o Conselho Deliberativo indeferiu a inscrição. Todavia, em virtude dessa liminar judicial vai poder participar.

Pela decisão da Justiça, a presidência do Conselho teria duas alternativas: acatar a inscrição da chapa ou abrir novo processo eleitoral, definindo uma nova data para a eleição. Segundo o advogado da chapa de oposição, Jefferson Emídio, a presidente do Conselho Deliberativo já teria sido intimada pelo oficial de justiça e a eleição vai ocorrer mesmo nesta sexta-feira, com a participação das duas chapas.

A atual diretoria da Associação não foi encontrada pelo Visão Notícias para dar sua versão sobre o caso.

Veja a decisão da juíza (editada):