O presidente da Câmara de Marília, Eduardo Nascimento, protocolou um requerimento que será votado na próxima sessão ordinária, marcada esta segunda-feira (19 de agosto), convocando o Secretário Municipal da Educação, o Secretário Municipal da Fazenda e o responsável pelo Instituto de Apoio à Pessoa com Deficiência e à Inclusão Social (IAPE) para prestarem esclarecimentos sobre a falta de pagamento aos cuidadores terceirizados que atuam na rede municipal de educação.

A convocação tem o objetivo de esclarecer a situação crítica envolvendo a ausência de pagamento dos salários dos funcionários terceirizados do IAPE, que prestam apoio a alunos com necessidades especiais. O contrato celebrado entre a Prefeitura de Marília e o IAPE, número 1537/2021, prevê a execução de serviços essenciais nas escolas. No entanto, relatos indicam que a empresa não repassou os recursos destinados aos salários dos cuidadores.

Importância da convocação

Eduardo Nascimento destacou a importância da convocação e fundamentou sua iniciativa na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília.

"Os cuidadores terceirizados desempenham um papel fundamental no suporte a alunos com necessidades especiais. A falta de pagamento está causando transtornos significativos e precarizando as condições de vida desses profissionais. Precisamos de respostas claras e de uma solução rápida para essa situação," afirmou Nascimento.

Diversos cuidadores terceirizados relataram a falta de pagamento de seus salários, impactando diretamente o funcionamento das escolas e o bem-estar dos alunos.

O requerimento também solicita que o Ministério Público seja informado sobre a situação, garantindo que todas as partes envolvidas estejam cientes da gravidade do problema.

O documento protocolado pelo presidente da Câmara de Marília estabelece que a convocação para prestar esclarecimentos ao poder legislativo está pré-agendada para o dia 29 de agosto, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. A sessão será aberta ao público.