O ministro Edson Fachin foi sorteado hoje (2) novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a Agência Brasil. Ele agora ficará responsável por supervisionar o andamento de toda a operação na Corte, após a morte, no último dia 19, do relator original, ministro Teori Zavascki, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ).

Fachin foi escolhido por meio de sorteio eletrônico pelo sistema do STF, após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, ordenar a redistribuição do inquérito que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL).

Pelo princípio da prevenção do juiz natural do caso, todos os outros processos relacionados à Lava Jato no Supremo passam também a ser de responsabilidade do ministro Fachin.

Participaram do sorteio somente os integrantes da Segunda Turma, composta ainda pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.  O colegiado é onde são julgados todos os pedidos e processos relacionados à Lava Jato no Supremo, com exceção daqueles que envolvem o presidente de algum poder, que são apreciados pelo plenário.

A partir de agora, qualquer solicitação ou andamento relacionado à Lava Jato, como por exemplo a instalação de escutas ou a realização de diligências para coleta de provas, precisa ser autorizado por Fachin, caso as investigações da força-tarefa da Lava Jato indiquem o envolvimento de alguma pessoa com foro privilegiado - parlamentares e ministros, por exemplo.

A última indicação de Dilma

Última das cinco indicações da ex-presidente Dilma Rousseff ao STF, em abril de 2015, o gaúcho Luiz Edson Fachin, de 58 anos, teve a nomeação confirmada por 52 votos a 27 no plenário do Senado em maio daquele ano. Antes de ser escolhido para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, Fachin foi procurador do Estado do Paraná, advogado e professor de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A indicação de Edson Fachin ao Supremo foi acompanhada por uma série de polêmicas que envolveram a trajetória do magistrado, lembradas por parlamentares de oposição ao governo petista.

A maior controvérsia girou em torno do vídeo que mostra Fachin pedindo votos a Dilma durante o segundo turno da campanha presidencial de 2010. À época, o ministro leu um manifesto de juristas a favor da petista que pregava a “união de forças” e exaltava a administração do então presidente Lula como “governo que preservou as instituições democráticas e jamais transigiu com autoritarismo, um governo que não tentou alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato”.