ECA é tema de encontro em Marília

De acordo com o estatuto, é considerada criança a pessoa com idade inferior a 12 anos; e adolescente, até 18 anos de idade.
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Com a participação de representantes de várias cidades, inclusicve de outras regiões, Marília sediou nesta quarta e quinta-feira o seminário sobre os direitos das crianças e dos adolescentes.

O evento foi realizado no Alves Hotel, com a participação de representantes de Marília, Ourinhos, Lins, Borebi, Canitar, Tarumã, Pirajuí, Bastos e Cândido Mota. O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988.

De acordo com o estatuto, é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

O Procurador da República aposentado, Edson Seda, ministrou um curso de capacitação sobre o ECA. Ele também foi um dos redatores do documento e ex-consultor do Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância.

Edson Seda destacou que gradativamente o estatuto foi sendo aplicado pelos municípios. Citou como exemplo o grande crescimento de crianças nas escolas, mas se diz preocupado com a violência e criminalidade. Na abertura dos trabalhos também discursaram as secretárias municipais Fátima Gatti(Educação), Tereza Cristina Baraldi(Juventude e Cidadania) e Neide Leatti(Assistência Social).

Foi muito aplaudida a apresentação do grupo de percussão da Casa do Pequeno Cidadão de Padre Nóbrega, com a participação de cerca de 20 crianças e adolescentes, sob comando do coordenador Mário Vidoto e do professor Guilherme.

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