A Prefeitura de Garça deu um prazo extra para quem quiser aderir ao Prefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais). O vencimento será na próxima quarta-feira, dia 30 de dezembro. Não haverá mais prorrogação de prazos e em 2016, devido ao fato de ser um ano eleitoral, esse tipo de anistia não poderá ser oferecida.

O contribuinte que tem dívidas junto à Prefeitura (como IPTU, ISS, taxa de polícia, entre outros) e ao SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos) conseguirá acertar suas contas, eliminar seus débitos e não correr o risco de ser protestado até essa data.

Podem ser incluídos no Prefis a somatória do montante principal da dívida, que deve ser referente a um período anterior a 31 de dezembro de 2014, além de atualização monetária, encargos financeiros, créditos advocatícios, se já ajuizado o débito inscrito em dívida ativa, juros de mora e outros acréscimos previstos na legislação. Pela regra do Programa será possível efetuar um recálculo desses débitos, podendo haver um desconto de até 100% da multa e dos juros, ficando, assim, apenas o principal e a correção.

DESCONTOS

O desconto de 100% será concedido para quem efetuar a adesão ao Prefis e realizar o pagamento da dívida (principal) em uma parcela única. Quem optar por dois pagamentos terá redução de 95% na multa e nos juros, ao passo que o desconto vai a 90% para quem efetuar o pagamento em três parcelas. O desconto chega a 85% para quem optar por quatro pagamentos e com cinco pagamentos a redução será da ordem de 80%.

Já o contribuinte que optar por acertar as contas em seis vezes terá uma redução de 75%, com esse percentual indo a 70% em caso de se optar por sete parcelas de pagamento. Em oito parcelas, a redução será de 65%, contra 60% para quem decidir pagar a dívida em até nove vezes. Por fim, o Prefis abre a perspectiva de as dívidas serem quitadas em até dez vezes, sendo que nesse caso a redução será de 55% no valor da multa moratória e dos juros.

Serviço: Quem quiser aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais da Prefeitura Municipal de Garça deve procurar, até 30 de dezembro, o Departamento de Rendas Municipais, que funciona de segunda a sexta-feira, das 07 às 13 horas, no Paço Municipal, no centro.