O vice presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília, Adriano Luiz Martins, considerou como oportuna a aprovação do Senado do projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis, para micro e pequenas empresas. A matéria segue para sanção presidencial.

“Será uma excelente oportunidade para centenas de empresários regularizarem a situação com o Governo Federal”, disse o dirigente mariliense ao explicar que para aderir ao programa, as empresas terão de pagar entrada de 5% do valor da dívida, que poderá ser dividida em até cinco parcelas consecutivas.

Adriano Luiz Martins vai assumir a ACIM.

O saldo restante após a entrada poderá ser pago de três formas diferentes: à vista, com desconto de 90% em juros e 70% em multa; parcelado em 145 meses, com abatimentos de 80% e 50%, respectivamente; e em 175 meses, de 50% e 25%.O prazo de adesão será de 90 dias, contados após a promulgação da lei.

De acordo com Adriano Luiz Martins o projeto de lei atende ao apelo de muitos pequenos empresários, além de ser “extremamente importante” para as pequenas empresas, que geram grande número de empregos no País. 

“Penso que ambos os lados podem e devem se beneficiar, desde que produzam e trabalhem adequadamente”, defendeu o vice presidente que a partir de fevereiro estará como presidente da associação comercial para as próximas três temporadas(2018 a 2020).