Apenas durante a pandemia foram 5,7 mil autuações. Data é comemorada neste domingo.

A Lei Antifumo do Estado de São Paulo ultrapassou a marca de 2,2 milhões de inspeções e 5,7 mil autuações no decorrer da pandemia de COVID-19. A legislação pioneira do Brasil completa 12 anos de vigência neste mês, marcado também pelo Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado neste domingo (29).

No decorrer da pandemia, inspeções foram realizadas tanto para cumprimento das regras sanitárias de prevenção e combate ao coronavírus quanto para coibir o consumo de tabaco em ambientes fechados.

O índice de cumprimento da Lei Antifumo é de 99,7% e mantém-se sempre neste patamar. 

A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados.

O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.454,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. Informações do portal SP.