O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) passa a disponibilizar o serviço online para o registro de ciclomotores na Base Estadual e na Base Nacional (Renavam). A medida beneficia os veículos fabricados ou importados até 3 de julho de 2023 que não possuem Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). A partir de janeiro de 2026, apenas ciclomotores devidamente registrados, licenciados e em conformidade com a legislação poderão circular.

Os ciclomotores deverão ser emplacados, licenciados anualmente e atender às normas de circulação definidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). A partir do próximo ano, condutores em desacordo com as exigências passarão a ser fiscalizados e poderão ser penalizados.

São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas movidos a um motor de combustão ou propulsão elétrica, com potência de até 4 kW ou 50 cilindradas, distância entre eixos máxima de 130 centímetros, acelerador manual e velocidade final limitada a 50 km/h, aptos ao transporte de até um passageiro. O serviço está disponível clicando AQUI.

Exigências de circulação

Além do registro, licenciamento e requisitos de segurança, a condução é permitida apenas a motoristas maiores de idade, habilitados com CNH categoria A ou ACC (Autorização para Condução de Ciclomotores).

Os ciclomotores devem possuir espelhos retrovisores, pneus em condições adequadas, farol dianteiro branco ou amarelo, lanterna traseira vermelha, velocímetro, buzina, dispositivo de controle de ruído e capacete de uso obrigatório.